Resumo rápido (não substitui a leitura completa)
- Planos mensais (cobrança mês a mês) ou anuais (à vista ou parcelados), com renovação automática.
- Você cancela a renovação quando quiser, direto no painel. As parcelas já contratadas de um plano parcelado seguem até o fim.
- 7 dias de garantia incondicional para novos assinantes (Art. 49 do CDC). Depois desse prazo, não há reembolso.
- O conteúdo gerado é de sua responsabilidade, inclusive o respeito ao código de ética da sua profissão.
1. Quem somos
A Publiko é uma plataforma de criação de conteúdo com inteligência artificial que gera posts e carrosséis com a identidade visual da sua marca e agenda a publicação nas redes sociais. O serviço é operado por Publiko Brasil Tecnologia Ltda. (Publiko.me), inscrita no CNPJ sob o nº 35.190.428/0001-29, doravante "Publiko".
Contato e suporte: pela Central de Ajuda dentro da plataforma ou pelo e-mail [email protected].
2. Aceitação dos termos
Ao se cadastrar, assinar um plano ou usar a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você usa a Publiko em nome de uma empresa, declara ter poderes para vincular essa empresa a estes termos.
3. O que a Publiko faz
A Publiko disponibiliza ferramentas para gerar conteúdo (texto e imagem) com IA, aplicar a identidade da sua marca e agendar publicações em redes sociais compatíveis. O serviço é fornecido por assinatura, no modelo de software como serviço (SaaS).
A Publiko não é uma agência e não garante resultados específicos de alcance, seguidores ou vendas, que dependem de fatores fora do nosso controle (seu nicho, sua audiência, os algoritmos das redes e o seu próprio uso).
4. Cadastro e conta
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade feita na sua conta.
- O compartilhamento de acesso não é permitido. Detectado uso simultâneo incompatível com uma conta individual, a Publiko pode suspender o acesso para verificação.
- Você se compromete a fornecer dados verdadeiros e atualizados no cadastro.
5. Planos, pagamento e cobrança
5.1. Modalidades
A Publiko oferece planos mensais (cobrados mês a mês) e planos anuais. O plano anual pode ser pago à vista ou parcelado, conforme a oferta vigente no momento da contratação. Os preços e o que cada plano inclui ficam descritos na página de planos.
5.2. Renovação automática
As assinaturas têm renovação automática ao fim de cada ciclo (mensal ou anual), pelo preço vigente, até que você cancele a renovação. A primeira cobrança ocorre no ato da contratação.
5.3. Créditos
O consumo é por créditos, conforme o plano. Os créditos valem dentro do ciclo e não são cumulativos: o saldo não utilizado não passa para o ciclo seguinte e não é convertido em dinheiro.
5.4. Reajuste
Os preços podem ser reajustados (por exemplo, por variação do IGP-M ou índice equivalente). Qualquer reajuste será comunicado com antecedência e passa a valer na renovação seguinte. Você pode cancelar a renovação se não concordar com o novo valor.
5.5. Impostos e taxas
Os valores podem incluir impostos e taxas da operação de pagamento. Uma cobrança simbólica de validação do cartão (até R$ 2,00) pode ocorrer e é estornada em seguida.
6. Renovação e cancelamento
Você pode cancelar a renovação a qualquer momento, direto no painel (Minha Conta), sem multa e sem precisar justificar para um atendente. O cancelamento interrompe a próxima renovação: você mantém o acesso até o fim do período já pago.
Importante para planos anuais parcelados. Cancelar a renovação encerra os ciclos futuros, mas não cancela as parcelas já contratadas do ciclo atual. O plano anual é uma contratação de 12 meses; as parcelas correspondem a esse período já adquirido e seguem até a quitação, mesmo que você pare de usar antes. O que o cancelamento garante é que você não será cobrado por um novo ciclo.
7. Garantia e reembolso
Novos assinantes têm 7 (sete) dias de garantia incondicional a partir da contratação, em linha com o direito de arrependimento do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Dentro desse prazo, basta solicitar pela Central de Ajuda ou por [email protected] para receber 100% do valor pago de volta.
Após o prazo de 7 dias, não há reembolso, total ou parcial, por uso, falta de uso, parcelas vencidas ou vincendas, ou conteúdo não consumido. O cancelamento, nesse caso, atua sobre a renovação futura (item 6), não sobre o período já pago.
8. Uso da plataforma
A Publiko concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma com finalidade profissional, em benefício próprio. É proibido revender, sublicenciar, compartilhar acesso, fazer engenharia reversa, usar robôs ou raspadores, ou tentar contornar limites técnicos e proteções.
9. Conteúdo gerado e sua responsabilidade
Você é o responsável pelo conteúdo que gera, publica e veicula. Isso inclui revisar cada peça antes de publicar e respeitar o código de ética e a regulamentação da sua profissão (por exemplo, normas do seu conselho profissional). A Publiko oferece recursos que ajudam a manter o conteúdo dentro dessas regras, mas a decisão final e a publicação são suas.
10. Propriedade intelectual
A plataforma, a marca Publiko, o software, os modelos e os materiais são de titularidade da Publiko e protegidos por lei. O conteúdo final que você gera com a plataforma pode ser usado nas suas redes e no seu negócio. Você não adquire direitos sobre a tecnologia, o código ou a marca da Publiko.
11. Uso de imagem e depoimentos
Ao criar uma conta na Publiko, você nos autoriza a usar o seu nome, o seu logotipo e/ou a sua imagem para identificá-lo como cliente da plataforma em qualquer página, material institucional ou peça publicitária da Publiko, em qualquer canal. Essa autorização é concedida de forma gratuita e não exclusiva.
Você pode pedir a remoção a qualquer momento, caso veja a divulgação e não deseje mantê-la. Basta solicitar pela Central de Ajuda ou por [email protected]. A retirada do seu nome, logotipo ou imagem das nossas peças será feita no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da confirmação do recebimento da sua solicitação. Peças que já tenham sido impressas, distribuídas ou veiculadas antes do pedido não precisam ser recolhidas.
Se você enviar um depoimento, a Publiko também pode usar o seu relato, junto do seu nome e da sua imagem, nos mesmos termos. Essa autorização é voluntária e pode ser revogada pelos mesmos canais.
12. Integrações de terceiros
A plataforma depende de serviços de terceiros (como as APIs das redes sociais e provedores de IA). Mudanças, instabilidades ou limites impostos por esses terceiros podem afetar funcionalidades e não configuram, por si só, defeito do serviço. Fazemos o possível para adaptar a plataforma rapidamente quando isso acontece.
13. Disponibilidade, suporte e segurança
A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade". Trabalhamos por alta disponibilidade, mas, por se tratar de tecnologia, nenhum serviço digital opera 100% do tempo, de forma ininterrupta e para sempre. Podem ocorrer manutenções programadas, instabilidades, lentidão, falhas temporárias e períodos de indisponibilidade, inclusive sem aviso prévio quando isso for necessário para proteger o sistema.
Parte das falhas de acesso tem origem fora do nosso alcance e, por isso, não constitui defeito do serviço nem gera reembolso, abatimento ou indenização. Entre elas: problemas na conexão de internet, no provedor, na rede, no equipamento, no navegador ou no aplicativo do próprio usuário; quedas de energia; bloqueios de rede; e instabilidades de serviços de terceiros (redes sociais, provedores de IA, meios de pagamento e infraestrutura de nuvem).
Eventuais períodos de indisponibilidade dos nossos próprios servidores também fazem parte da operação normal de um software e, por si só, não geram reembolso ou indenização. Nessas situações, atuamos para restabelecer o serviço o mais rápido possível. Adotamos medidas de segurança, como criptografia e controle de acesso, embora nenhum sistema seja totalmente imune. O suporte é feito pela Central de Ajuda e pelos canais oficiais.
14. Condutas proibidas
É proibido usar a plataforma para conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório, que viole direitos de terceiros, dissemine malware, pratique fraude ou infrinja o código de ética da sua profissão. A violação pode levar à suspensão do acesso e, conforme o caso, a medidas legais.
15. Suspensão e penalidades
A Publiko pode suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, especialmente em casos de fraude, compartilhamento indevido de acesso ou uso de má-fé. Inadimplência pode resultar em bloqueio até a regularização do pagamento.
A relação entre a Publiko e o cliente se baseia no respeito mútuo. A Publiko se reserva o direito de, a seu critério, recusar, suspender ou encerrar o atendimento e a prestação do serviço a qualquer cliente que trate a equipe de forma desrespeitosa, abusiva, agressiva ou ofensiva, que faça uso indevido dos canais de suporte, ou nas situações em que não seja possível atender às expectativas do cliente em relação ao serviço. Quando o encerramento partir da Publiko sem que haja descumprimento destes termos pelo cliente, será devolvido o valor proporcional ao período já pago e ainda não utilizado.
16. Privacidade e dados
O tratamento dos seus dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
17. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças na plataforma ou na lei. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais. O uso continuado após a comunicação significa concordância com a versão atualizada. Se você não concordar, pode cancelar a renovação.
18. Disposições gerais e foro
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas. Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Caldas Novas, estado de Goiás, para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.